Correios devem indenizar artista plástica por uso não autorizado de obra em selo

Muitos colecionadores reclamam que os Correios não lançaram até hoje selos para homenagear determinadas personalidades ou obras, mas não sabem os problemas enfrentados com os direitos autorais para tal. Um caso clássico é o selo em homenagem ao Garrincha, até hoje não emitido porque a família só libera o uso da imagem deste que foi um dos maiores futebolistas do nosso país mediante pagamento. E os Correios entendem que a emissão postal é uma homenagem que não deve ser paga.
Vejam este caso, publicado esta semana no site do Jornal Jurid (http://www.jornaljurid.com.br/):
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve indenizar uma artista plástica pelo uso não autorizado da imagem de sua obra em selos postais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o argumento da empresa de que a obra fora comprada por um museu da União, de forma que haveria transmissão do direito de reprodução e de exposição ao público.
Ao negar o recurso da ECT, o relator do caso, ministro Humberto Martins, afirmou que o direito brasileiro protege a obra de arte desde sua criação e que a reprodução só é legal quando prévia e expressamente autorizada pelo autor. Basta a reprodução total ou parcial da criação intelectual sem autorização para que seja violado o direito autoral.
Martins explicou que o fato de a obra ser vendida a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não retira do autor a prerrogativa de defender sua criação, de obter os proventos que a exposição de seu trabalho ao público venha a proporcionar, bem como de evitar possível utilização por terceiros, sob quaisquer modalidades, sem autorização prévia e expressa.
Presépio
A obra em discussão é o “Presépio de São José dos Campos”, vendido ao Museu do Folclore Edison Carneiro e reproduzido em dois milhões de selos no Natal de 1981, sem nenhum pedido de cessão de direitos autorais ou pagamento de direitos patrimoniais. A artista soube do uso ilícito de sua arte em janeiro do ano seguinte, ao se dirigir a uma agência postal.
Na ação ajuizada contra a ECT, a artista pediu indenização a ser arbitrada com base no número de selos impressos e comercializados. A sentença fixou os danos patrimoniais em 1% sobre o número de selos impressos multiplicado pela tarifa cobrada em janeiro de 1987, resultando no montante de Cz$ 80 mil, acrescidos de correção monetária, expurgos inflacionários e juros de mora. Ambas as partes apelaram, mas a sentença foi mantida em segundo grau e também pelo STJ, em julgamento realizado no dia 1º de setembro. O acórdão ainda não foi publicado.

sb1229

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Uma opinião sobre “Correios devem indenizar artista plástica por uso não autorizado de obra em selo

  1. Ferreira

    Bela matéria. Parabéns .
    Também lembre-se do selo alemão em 2001.

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